Ao acessar, contratar ou utilizar a plataforma de software como serviço (SaaS) para integração com a WhatsApp Business API Oficial, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e Serviços. Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.
A plataforma disponibiliza ferramentas para integração, gerenciamento, automação, envio e recebimento de mensagens por meio da API Oficial do WhatsApp, conforme as políticas e limitações definidas pela Meta Platforms, Inc.
O serviço é oferecido no modelo SaaS, mediante planos, limites técnicos e regras específicas.
O usuário concorda que:
Utilizará a plataforma em total conformidade com as Políticas do WhatsApp Business, Políticas de Mensagens, Políticas de Comércio e demais regras estabelecidas pela Meta;
É integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas;
Possui opt-in válido e comprovável dos destinatários;
Não realizará envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdos proibidos.
O descumprimento dessas regras poderá resultar em bloqueios, restrições ou cancelamento de números pela Meta, sem qualquer responsabilidade da plataforma.
Para utilizar o serviço, o usuário deverá:
Criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas;
Manter a confidencialidade de suas credenciais;
Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
A plataforma poderá suspender ou cancelar contas com informações falsas ou uso indevido.
O acesso às funcionalidades depende do plano contratado;
Recursos podem permanecer bloqueados até a confirmação do pagamento e liberação administrativa;
A inadimplência poderá resultar em suspensão ou encerramento do serviço;
Valores e limites podem ser alterados mediante aviso prévio.
O usuário se compromete a:
Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
Garantir a legalidade dos dados tratados;
Não violar direitos de terceiros;
Não tentar burlar limites, sistemas de segurança ou regras da plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por:
Bloqueios, suspensões ou penalidades aplicadas pelo WhatsApp;
Conteúdos enviados pelos usuários;
Falhas decorrentes de serviços de terceiros (Meta, servidores, provedores de nuvem);
Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
Todo o sistema, código-fonte, layout, marca e funcionalidades são de propriedade exclusiva da plataforma, sendo vedada a reprodução ou engenharia reversa sem autorização expressa.
A plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:
Violação destes Termos;
Descumprimento das políticas do WhatsApp;
Uso indevido, fraudulento ou ilegal.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação automática.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias.